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Audiência Pública apresentou metas fiscais do 1º quadrimestre
A apresentação visa a exposição da comprovação do equilíbrio das contas públicas e do atendimento as diretrizes orçamentárias, sendo uma obrigatoriedade da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Poder Público, através da secretaria da Fazenda, realizou na segunda-feira, dia 20 de maio, a audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019. A atividade, que contou com a participação de secretários da municipalidade, representantes do povo, de entidades e da comunidade, aconteceu nas dependências do plenário Roberto Baldasso da Câmara de Vereadores.
Na oportunidade, o responsável pelo Controle Interno Delfino Nervis, acompanhado do secretário da Fazenda Celso Grando, apresentaram o resultado nominal e primário, demonstrativo da receita prevista e realizada, despesas de pessoal e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), manutenção e desenvolvimento do ensino, da saúde e a dívida consolidada líquida.
Nervis e Grando responderam aos questionamentos dos presentes e ao final salientaram que os resultados apresentados permitem concluir que o município manteve-se dentro dos limites legais das despesas com pessoas em relação a RCL, institui e arrecada todos os impostos de sua competência e apresenta resultado primário e nominal satisfatório. Nos setores da educação e saúde, o Poder Público ainda não alcançou os percentuais legais mínimos nas despesas.
"Fica demonstrado assim, o atendimento das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal", destacaram.
A apresentação das metas fiscais da Administração Municipal, através dos relatórios, visa a exposição da comprovação do equilíbrio das contas públicas e do atendimento as diretrizes orçamentárias, sendo uma obrigatoriedade da Lei de Responsabilidade Fiscal.
