Processo Administrativo Especial contra a Corsan agilizou licitação para construção da nova adutora

As constantes interrupções de água em Guaporé, provocadas pelos rompimentos da adutora da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ao longo dos anos – com agravamento nos anos de 2019 e 2020, geraram transtornos para a comunidade. Diante da situação, com maiores problemas verificados ao longo dos meses de dezembro de 2019 até junho de 2020, a Administração Municipal, através da Secretaria Geral de Governo e Departamento Jurídico, procurou o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS) para que a estatal cumprisse as cláusulas do Contrato de Programa de Prestação de Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Porém, ao longo do ano passado pouco foi feito e os rompimentos continuaram.
Um Processo Administrativo Especial foi instaurado e a Corsan foi condenada ao pagamento de uma multa. Após ser cientificada, pediu reconsideração para análise. Os advogados do Departamento de Defesa Do Patrimônio, Fernando Cirineu da Silva Nardon (Gestor) e Felipe De Almeida Motta, encaminharam um ofício ao Poder Público de Guaporé prestando esclarecimentos e informando que a guia municipal no valor de R$ 41,8 mil referente ao processo seria liquidada. A estatal quitou o valor.
No período, a Corsan, a pedido da Administração Municipal, agilizou algumas melhorias na rede de distribuição de água em pontos estratégicos, bem como acelerou o processo de licitação para a troca da adutora que conduz a água bruta do rio Carreiro até a Estação de Tratamento de Água (ETA), localizada no bairro São José. A substituição deve acontecer ao longo do segundo semestre de 2021 e em 2022. A empresa vencedora da licitação foi conhecida.
“O Município fez sua parte em cobrar dos órgãos competentes e da Corsan explicações sobre as constantes interrupções no fornecimento de água à população. Buscamos de todas as formas melhorar a qualidade de distribuição e, diante das situações que geraram incômodos, abrimos um processo. Esse foi concluído com advertência e multa à estatal. Mas esse ponto não foi o mais importante. Conseguimos que a Corsan desse andamento ao processo de construção da nova adutora, o que de fato está para acontecer o mais breve possível. A vitória não é da Prefeitura, mas da comunidade”, disse o secretário Geral de Governo Odacir Toldi.