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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 406/2025
Data: 27-11-2025CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA LUCAS HENRIQUE E GUILHERME, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE O EVENTO "UMA JÓIA DE NATAL", NAS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO MUNICIPAL MULTIUSO, INTEGRANDO A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DE NATAL DO MUNICÍPIO, A SER REALIZADA ENTRE 08 DE NOVEMBRO DE 2025 E 08 DE JANEIRO DE 2026, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 8165/2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, E DECRETO Nº 8201/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 405/2025
Data: 27-11-2025CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO RESIDENCIAL CARMEN TERESA LAR PARA IDOSOS, CNPJ: 22.047.657/0001-47, PARA INTERNAÇÃO DA SRA. MARLI DE LURDES DOS SANTOS, TENDO EM VISTA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA Nº 5001318-69.2024.8.21.0053/RS, a contar de 01/12/2025 a 30/11/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 404/2025
Data: 27-11-2025AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE REVISÃO OBRIGATÓRIA REFERENTE AOS 50.000 KM ATINGIDOS PELA VIATURA 251, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM RECURSO ASPS ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 403/2025
Data: 27-11-2025CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE REVISÃO OBRIGATÓRIA REFERENTE AOS 80.000 KM ATINGIDOS PELA VIATURA 252, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM RECURSO CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 402/2025
Data: 21-11-2025INSCRIÇÃO NO CURSO "PREVENTIVA PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 2025" A SER REALIZADO PELA GOVERNANÇA BRASIL, NO DIA 05/12/2025 (09H ÀS 12H E 13H30 ÀS 16H30) PARA CAPACITAÇÃO DAS SERVIDORAS CLAUDIA LAZZARETTI BISON, JULIA INAIÊ NERVIS E NEUZA ZONATTO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 401/2025
Data: 21-11-2025CONTRATAÇÃO DE EVENTO LEGENDS FUTEBOL CLUBE , QUE APRESENTA UM ESPETÁCULO EXCLUSIVO DE FUTEBOL SHOW, REUNINDO EX-JOGADORES DA DUPLA GRENAL PARA UM MOMENTO ESPORTIVO E CULTURAL MEMORÁVEL, CONFORME DECRETO Nº 8015/2025, DE 03 DE JULHO DE 2025, DECRETO Nº 8026/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025 E DECRETO Nº 8217/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 400/2025
Data: 19-11-2025CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA DANILO E DAVI, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE O EVENTO UMA JÓIA DE NATAL , NAS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO MUNICIPAL MULTIUSO, INTEGRANDO A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DE NATAL DO MUNICÍPIO A SER REALIZADO ENTRE 08 DE NOVEMBRO DE 2025 E 08 DE JANEIRO DE 2026, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 8165/2025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 E DECRETO Nº 8201/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025, A APRESENTAÇÃO MUSICAL DA DUPLA DANILO E DAVI OCORRERÁ NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2025, COM INÍCIO PREVISTO PARA ÀS 21H00, A DURAÇÃO DO SHOW SERÁ DE APROXIMADAMENTE 90 MINUTOS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 399/2025
Data: 18-11-2025CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CURSO PRESENCIAL: OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA 2026 . DIAS: TERÇA-FEIRA (18/11): 09H ÀS 11:45H: TURNO DE AULA 13:45 ÀS 17:00: TURNO DE AULA QUARTA-FEIRA (19/11): 09H ÀS 11H: TURNO DE AULA SERVIDORES INSCRITOS: EMILI PANDOLFO ASSESSORA ADMINISTRATIVA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 398/2025
Data: 17-11-2025CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CURSO PRÁTICO OFERTADO PELO INSTITUTO VERBENA BRASIL, INTITULADO "LEI FEDERAL Nº 15.190/2025 - A LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL", PARA OS SERVIDORES GABRIEL SARTORI E JOVANI BENVEGNÚ, A SER REALIZADO NA CIDADE DE LAJEADO, NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025, DAS 08:30 ÀS 12:00 E DAS 13:00 ÀS 17:30.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 397/2025
Data: 17-11-2025COMODATO E CESSÃO DE USO GRATUITO PARA IMPLANTAÇÃO E UTILIZAÇÃO GRATUITA DO SISTEMA ECONSIG, DA EMPRESA SALT TECNOLOGIA LTDA, PARA GESTÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 396/2025
Data: 17-11-2025CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: FRANQUIA DE ACIONAMENTO DE SEGURO REFERENTE A RECUPERAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DA VIATURA 246, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM RECURSO CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 395/2025
Data: 14-11-2025CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO REFERENTE AOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS 04 E 05/2025 E CONCORRÊNCIA 12/2025 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 394/2025
Data: 13-11-2025CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE REVISÃO OBRIGATÓRIA REFERENTE AOS 40.000 KM ATINGIDOS PELA VIATURA 251, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM RECURSO ASPS ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 392/2025
Data: 12-11-2025CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CURSO PRÁTICO COM ELABORAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS E SOBRE O IMPEDIMENTO DE ORDEM TÉCNICA NO MUNICÍPIO , DA EMPRESA IGAM CURSOS. DIAS: QUARTA-FEIRA (26/11): 10H 11:45H: TURNO DE AULA 13:45H 17H: TURNO DE AULA QUINTA-FEIRA (27/11): 09H 11:45H: TURNO DE AULA 13:45H 17H: TURNO DE AULA SEXTA-FEIRA (28/11): 09H 11H: TURNO DE AULA SERVIDORES INSCRITOS: GIOVANA SORDI CONSULTORA JURÍDICA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 391/2025
Data: 12-11-2025CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CURSO CURSO PRÁTICO COM ELABORAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS E SOBRE O IMPEDIMENTO DE ORDEM TÉCNICA NO MUNICÍPIO , DA EMPRESA IGAM CURSOS.DIAS: QUARTA-FEIRA (26/11): 10H 11:45H: TURNO DE AULA 13:45H 17H: TURNO DE AULA QUINTA-FEIRA (27/11): 09H 11:45H: TURNO DE AULA 13:45H 17H: TURNO DE AULA SEXTA-FEIRA (28/11): 09H 11H: TURNO DE AULA SERVIDORES INSCRITOS: PAULA DI DOMENICO FALENSKI ASSESSORA LEGISLATIVO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 390/2025
Data: 11-11-2025CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CURSO CURSO PRÁTICO COM ELABORAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS E SOBRE O IMPEDIMENTO DE ORDEM TÉCNICA NO MUNICÍPIO , DA EMPRESA IGAM CURSOS.DIAS: QUARTA-FEIRA (26/11): 10H 11:45H: TURNO DE AULA 13:45H 17H: TURNO DE AULA QUINTA-FEIRA (27/11): 09H 11:45H: TURNO DE AULA 13:45H 17H: TURNO DE AULA SEXTA-FEIRA (28/11): 09H 11H: TURNO DE AULA SERVIDORES INSCRITOS: PAULA DI DOMENICO FALENSKI ASSESSORA LEGISLATIVO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 389/2025
Data: 11-11-2025CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CURSO PRÁTICO COM ELABORAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS E SOBRE O IMPEDIMENTO DE ORDEM TÉCNICA NO MUNICÍPIO , DA EMPRESA IGAM CURSOS. DIAS: QUARTA-FEIRA (26/11): 10H 11:45H: TURNO DE AULA 13:45H 17H: TURNO DE AULA QUINTA-FEIRA (27/11): 09H 11:45H: TURNO DE AULA 13:45H 17H: TURNO DE AULA SEXTA-FEIRA (28/11): 09H 11H: TURNO DE AULA SERVIDORES INSCRITOS: GIOVANA SORDI CONSULTORA JURÍDICA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 388/2025
Data: 11-11-2025CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE CURSO SOBRE FUNDOS PÚBLICOS E OS MEIOS DE VIABILIZAR REPASSES DE RECURSOS, DE ACORDO COM A LEI DE PARCERIAS (LEI FEDERAL Nº 13.019/2014). ENFASE NAS ALTERAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.692/2021. DOAÇÃO DESTINADA, A SER MINISTRADO NOS DIAS 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2025, NO HORÁRIO DAS 08H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 17H30, DESTINADO AOS SERVIDORES DA SMASH, CONSELHEIROS MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E ADOLESCENTES, DO IDOSO E REPRESENTANTES DAS ENTIDADES INSCRITAS NOS RESPECTIVOS CONSELHOS. QUANTITATIVO ESTIMADO É DE ATÉ 50 (CINQUENTA) PARTICIPANTES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 387/2025
Data: 11-11-2025CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CURSO ON LINE: O CADASTRO IMOBILIARIO PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU. PROCEDIMENTOS FISCALIZADORES A SER REALIZADO NOS DIAS 13 DE NOVEMBRO 2025 DAS 13H ÀS 17H E 14 DE NOVEMBRO DE 2025 DAS 13H ÁS 17H PROMOVIDO PELA DPM EDUCAÇÃO LTDA PARA APERFEIÇOAMENTO DA SERVIDORA MUNICIPAL TARCIA MASUTTI
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 386/2025
Data: 11-11-2025CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CURSO A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL NO EXERCÍCIO DA LIDERANÇA E RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , DA EMPRESA IGAM.DIAS: QUINTA-FEIRA (13/11): 09H 11:45H: TURNO DE AULA 13:45 17:00: TURNO DE AULA SEXTA-FEIRA (14/11): 09H 11H: TURNO DE AULA SERVIDORES INSCRITOS: CLAOSMAR LUIS SENTENA ASSESSOR LEGISLATIVO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 385/2025
Data: 11-11-2025CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CURSO GRANDE ENCONTRO - DESAFIOS E SOLUÇÕES PARA EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA, ATUALIZAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO .QUARTA-FEIRA (12/11): 14H 17H: TURNO DE AULA QUINTA-FEIRA (13/11): 09H 11H50MIN: TURNO DE AULA 14H 17H: TURNO DE AULA SEXTA-FEIRA (14/11): 08H30MIN 10H30: TURNO DE AULA 11H: ENTREGA DO CERTIFICADO. SERVIDORES INSCRITOS: ADRIANO CARON ASSESSOR DA SECRETARIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 384/2025
Data: 11-11-2025AQUISIÇÃO DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DE PROGRAMA COORDENADO PELO CENTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE (SES-CEVS/DVAS), O QUAL INICIA EM NOVEMBRO/2025, E SERÁ EXECUTADO E MONITORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO, COM RECURSO ASPS VIGILÂNCIA SANITÁRIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 383/2025
Data: 07-11-2025AQUISIÇÃO DO PRODUTO ABAIXO RELACIONADO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DE PROGRAMA COORDENADO PELO CENTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE (SES-CEVS/DVAS), O QUAL INICIA EM NOVEMBRO/2025, E SERÁ EXECUTADO E MONITORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO, COM RECURSO ASPS VIGILÂNCIA SANITÁRIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 382/2025
Data: 07-11-2025AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO DA VIATURA 256, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM RECURSO ASPS ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 381/2025
Data: 06-11-2025INSCRIÇÃO EM CURSO SOBRE COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL COM FOCO NA RESOLUÇÃO Nº 547 DO CNJ E NA LEI COMPLEMENTAR N° 208/2024 A SER REALIZADO NO DIA 26 DE NOVEMBRO 2025 DAS 8:30H ÀS 12:00H E DAS 13:00H ÀS 17:30H NA UNIVERSIDADE DO VALE DO TAQUARI - UNIVATES EM LAJEADO E PROMOVIDO PELO INSTITUTO VERBENA BRASIL LTDA, PARA APERFEIÇOAMENTO DO SERVIDOR GILBERTO LUIS DACROCE.