​​​​​​​Município promove capacitação com foco em legislação de parcerias e repasses de recursos

A Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e em parceria com a Câmara de Vereadores, realizou uma capacitação voltada aos conselheiros municipais de Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Idoso, além de representantes de entidades inscritas nos respectivos conselhos. O encontro, nos dias 18 e 19 de novembro, aconteceu no plenário Roberto Baldasso - Casa Legislativa.

Com o tema “Os fundos públicos e os meios de viabilizar repasses de recursos, de acordo com a Lei de Parcerias 13.019/2014, com ênfase nas alterações da Lei Federal nº 14.692/2021, e doação destinada”, o curso foi ministrado pela Drª Sandra Schimitt, professora da DPM Educação e advogada especialista em Direito Público.

O encontro teve como principal objetivo, conforme destacou a secretária Edevandra Ecco Zeni, qualificar servidores, conselheiros e representantes da sociedade civil para a adequada execução das políticas públicas realizadas por meio de parcerias. Ao longo dos dois dias de atividades, os participantes receberam orientações técnicas, análises legais e participaram de debates sobre situações reais enfrentadas no município, o que contribuiu para um entendimento mais prático e aplicado da legislação.

“A capacitação possibilitou redução de custos, economia de tempo e maior participação de servidores e conselheiros. A proximidade favoreceu discussões aprofundadas sobre casos concretos da realidade local, reforçando a relevância da formação continuada para o fortalecimento da gestão pública e para o bom funcionamento dos conselhos municipais”, disse Edevandra.

A iniciativa reafirma o compromisso da Administração Municipal em promover capacitações que aprimorem a atuação dos conselhos, ampliando a transparência, a segurança jurídica e a eficiência no uso dos recursos públicos destinados às políticas sociais.