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Programa foi reformulado para ampliar o alcance da política pública e facilitar o acesso dos estudantes
A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Educação – Setor de Transporte, informa aos estudantes matriculados em instituições regulares de ensino superior que o programa Passe Livre Estudantil foi reformulado e que melhorias importantes no processo foram realizadas pelo Governo do Estado. Entre elas, está a digitalização completa das inscrições, que agora são feitas diretamente pelo estudante na plataforma oficial www.passefacil.rs.gov.br, utilizando a conta Gov.br. O objetivo é ampliar o acesso à educação e simplificar o processo de concessão do benefício.
Para participar do programa, os estudantes precisam residir em município diferente daquele onde frequentam as aulas, estar regularmente matriculados em instituição de ensino reconhecida e atender aos critérios de renda estabelecidos. Além disso, é exigida frequência escolar mínima de 75% para a manutenção do benefício. O limite de renda é de até 1,5 piso salarial regional (Faixa 1) ou um salário mínimo nacional per capita.
“A Prefeitura cumpre o papel de informar e dar suporte aos estudantes, mas o encaminhamento da inscrição, a partir de agora, é totalmente individual. Cada acadêmico precisa acessar a plataforma oficial e realizar seu próprio cadastro dentro do prazo estabelecido. Essa nova formatação traz mais praticidade e torna o processo mais direto para quem busca o benefício”, destaca Lucas Dionísio, da Secretaria de Educação.
O período de inscrições para o primeiro semestre de 2026 se estende até o dia 27 de março, exclusivamente de forma online, sendo a solicitação de responsabilidade de cada estudante. As inscrições devem ser realizadas pelo site: https://simet.rs.gov.br/#/passe-facil. Em caso de dúvidas, além da orientação direta ao site oficial do programa, os acadêmicos poderão contatar a Secretaria de Educação, por meio do telefone 0800 054 0067 - Ramal 401.
Confira o edital, abaixo