Conselho de Alimentação Escolar (CAE) realiza última reunião do ano

Reunidos no dia 15 de dezembro, os membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Guaporé trataram de inúmeros assuntos relacionados ao fornecimento da alimentação escolar aos estudantes guaporenses. A Presidente do CAE, Jane Pilot Barato, salientou que foi um ano muito proveitoso em termos de melhorias da alimentação que são servidas aos alunos da rede municipal. A Secretária da Educação Valeria Prestes destacou durante os trabalhos: “o que nós queremos é que o CAE seja o espaço, onde se indiquem os melhores caminhos para um bom andamento na oferta dos alimentos para as crianças e jovens da Escolas municipais. ”
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\r\nO Conselho de Alimentação Escolar (CAE) existe desde 2000 Instituído por medida provisória, para fiscalizar os recursos federais destinados à Alimentação Escolar e garantir as boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos nas instituições de ensino. Com a lei nº 11.947/2009, que regulamenta a Alimentação Escolar ficou estabelecido sua normatização jurídica. A ideia está relacionada à descentralização dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério de Educação (MEC), que passaram a ser feitos diretamente aos municípios e estados sem a necessidade da realização de convênios e acordos similares, visando dar maior agilidade ao processo.
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\r\nO CAE é a instância da área de alimentação escolar mais próxima da sociedade. Composto de representantes da sociedade civil, de trabalhadores da Educação, Governo Municipal, Nutricionistas, Extensão rural, Sindicato de Trabalhadores Rurais, de pais e de alunos, cabe ao órgão analisar uma série de ações, que incluem desde a produção dos alimentos, seu fornecimento, sua aquisição, até a prestação de contas dos gastos relacionados ao assunto. Também é tarefa do CAE emitir um parecer anual sobre o uso desses recursos pela rede de ensino - trabalho que exige precisão, já que é com base nesse relatório que será determinada a continuidade ou a interrupção dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.
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\r\nRepresentantes do CAE visitam mensalmente as escolas para observar aspectos como o armazenamento dos gêneros alimentícios e a satisfação dos estudantes em relação aos pratos do cardápio. Os conselheiros verificam as cozinhas, as despensas e os refeitórios das escolas para avaliar o gerenciamento de estoque, o cardápio, a higiene na preparação dos ingredientes e o fornecimento dos mesmos. O trabalho in loco permite que eles questionem se os alunos estão satisfeitos com a merenda, dialoguem com as funcionárias, professores, Direção de Escola e observem todos os aspectos relacionados ao tema. Para aprimorar os aspectos da formação das cozinheiras, visando a elaboração de uma boa alimentação, nesse ano de 2015 foram realizadas capacitações a todas as servidoras que trabalham nas Escolas. Conforme a Nutricionista June Barro a formação permanente dos funcionários e funcionárias permite melhorias contínuas na execução do PNAE, uma vez os conhecimentos e habilidades básicas do público alvo são aprimorados auxiliam no desenvolvimento das atribuições.
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\r\nAnalisar as contas relativas ao programa de alimentação escolar de cada município é, provavelmente, a atribuição do colegiado que exige mais atenção. Isso porque os conselheiros precisam verificar o relatório anual enviado pela Secretaria de Educação que detalha os gastos com a merenda, por meio de extratos bancários, cópias dos editais das licitações realizadas e uma lista com os débitos, as despesas e as notas fiscais. Cabe também ao órgão fazer com que todos cumpram a Lei da Alimentação Escolar no que diz respeito, por exemplo, ao investimento de no mínimo 30% da verba federal na aquisição de produtos da agricultura familiar, visando estimular a alimentação saudável e promover o crescimento da economia local.